Adria Guedes

Belém (PA)

Sobre mim

Advogada, Pós-graduanda em Direito Público.

Advogada, Pós-Graduanda em direito Público, atuando em Direito Administrativo, Direito Previdenciário, Direito de Família, Direito contratual e Direito do consumidor.

Publicações

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Adria Guedes

Artigo · há 5 anos

O Direito a Progressão Funcional do Servidor do Município de Belém.

A Lei n.º 7.507 de 1991 estabelece o Plano de Cargos e Carreiras do Município de Belém, abrangendo neste todos os servidores Municipais. Em seu Artigo 8.º , a Lei n.º 7.507 /91 estabelece que o...

Adria Guedes

Notícia · há 5 anos

Concurso da SEAP do Estado do Pará e exigência da Carteira de Habilitação D.

No dia 30 de junho de 2021, foi publicado no Diário Oficial do Estado do Pará o edital do Concurso Público da Secretaria de Administração Penitenciária do Pará (SEAP). Um dos requisitos para...

Adria Guedes

Notícia · há 5 anos

Lei Federal 11.738/2008 (Piso Salarial do Magistério Público)

O Piso Salarial do Magistério Público foi instituído pela Lei Federal n.º 11.738 /2008, determinando o vencimento mínimo a ser pago aos profissionais do Magistério Público para uma jornada máxima...

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Direito Previdenciário, 20%

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Comentários

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Adria Guedes

Comentário · há 5 anos

O Direito a Progressão Funcional do Servidor do Município de Belém.

Adria Guedes · há 5 anos

Olá querido, infelizmente as demandas relativas à Fazenda Pública devem ser protocoladas em até 5 anos após o fato, pelo sua mensagem, creio que não esteja mais na administração pública, desta forma, a demanda prescreveu em 2018.

Caso queira mais esclarecimentos, pode entrar em contato. (91) 98564-2774.

Recomendações

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ADVOCACIA DIGITAL

Notícia · há 4 anos

Justiça Federal na Paraíba realiza primeira audiência real do Brasil no Metaverso

Audiência no metaverso já é uma realidade no Poder Judiciário. É que, na terça-feira(13), a Justiça Federal na Paraíba (JFPB) realizou a primeira audiência real do Brasil em um ambiente virtual...

Mateus A D

Comentário · há 5 anos

O Direito a Progressão Funcional do Servidor do Município de Belém.

Adria Guedes · há 5 anos

Boa noite, minha dúvida é, era servidor de 2008 a 2013 em local insalubre, pedir várias vezes dentro deste período sendo meu último pedido em 2013, sendo todos negados, por acaso descobrir recentemente que o órgão público no qual trabalhava tinha negado, mesmo tendo todos ou laudos de segurança do trabalho sidos favoráveis a mim, mas sempre se negaram a pagar, existe alguma margem para receber esse insalubridade deste período sendo que foi não sei se seria ma fé por parte da administração pública negar meu direito sabendo que tinha?

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